Coordenador de Direito defende tese sobre processos jurídicos do desastre de Mariana

O coordenador de Direito da Unaerp Guarujá, professor Rodrigo Fernandes, obteve o título de Doutor após defesa de tese sobre os processos jurídicos pós rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015. A defesa de doutorado aconteceu no dia 17 de fevereiro.

A tese intitulada “Evidência Técnica e Expertise Ambiental nas Arenas Jurídicas: o caso do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG”, sob orientação do Prof. Dr. Marko Synesio Alves Monteiro, pesquisou os processos decisórios de reparação das vítimas do desastre. O estudo integrou o Nepam – Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

A pesquisa monitorou os processos decisórios de reparação e de que forma foram conduzidos pelo Ministério Público Federal de Belo Horizonte e pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, onde os maiores acordos foram feitos. Segundo Fernandes, o caso de Mariana, por apresentar alto grau de incerteza científica, necessita de uma redefinição do papel do Poder Judiciário enquanto promotor de políticas públicas. “É necessário maior ambiente de participação dos atingidos durante todo o processo, desde a definição do problema até as medidas a serem adotadas. O que não foi possível no atual sistema judicial.”

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais do País. Passados quatro anos, a morosidade do reconhecimento e acolhimento das pessoas atingidas faz com que muitas pessoas ainda sequer tenham sido reconhecidas como impactadas.

Embora dentro do conceito de governança haja previsão de aumento da participação comunitária nos processos decisórios, o docente acredita que a falta de um mecanismo mais transparente e participativo na gestão dos recursos e na governança se traduza nessa demora pelas reparações.

Coordenador de Direito defende tese sobre processos jurídicos do desastre de Mariana

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