29/04/2020

Curso abordará medidas provisórias nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Civil

A Unaerp Guarujá promove mais um curso neste sábado pela plataforma Google for Education, aos estudantes de Direito do campus Guarujá.

Guarujá

A Unaerp promove neste sábado (02/05), das 10h às 12h, mais um curso voltado exclusivamente aos alunos de Direito da Unaerp Guarujá, via Google Meet. Com o tema “Impactos da Covid-19 nas relações de consumo e nos contratos”, a professora de Direito Civil I – Direito das Obrigações e Direito do Consumidor, Viviane Pontes, abordará as alterações trazidas por recentes medidas provisórias nessas áreas do Direito.

Serão analisadas as medidas provisórias MPV 925/2020, que determinou medidas emergenciais para a Aviação Civil brasileira em razão da pandemia, a MPV 948/2020, que trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura. E ainda, a MPV 950/2020, que regulamenta as medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública. O curso tratará também do projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia.

Serão emitidos certificados aos participantes. Não é necessária inscrição prévia, o link para o evento está disponível no Aluno Online aos alunos do curso.

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