Curso de Direito promove lançamento de livros durante 75ª Semana Jurídica

O curso de Direito da Unaerp promove, em parceria com o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, o lançamento de dois livros durante a 75ª Semana Jurídica, que acontece entre os dias 25 e 27 de outubro. São eles: “A garantia constitucional da função social da empresa no Brasil e o sistema persecutório de combate à improbidade administrativa e à corrupção” e “Direito constitucional do trabalho”, escrito pelos professores do bacharelado, Fabiana Isaac Mattaraia e Marcelo Braghini, respectivamente. 
Com prefácio escrito pelo diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, professor Rafael Tomaz de Oliveira, a obra “Direito constitucional do trabalho” aborda os fundamentos das decisões do Supremo Tribunal Federal que, sistematicamente, “reconheceram a constitucionalidade das principais alterações paradigmáticas introduzidas na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, permitindo a maior flexibilização dos direitos sociais do trabalho, seja no contrato individual do trabalho ou nas relações coletiva do trabalho”.

Prefácio do livro “Direito constitucional do trabalho” foi escrito pelo diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão, Rafael Tomaz de Oliveira
Segundo o pesquisador, o livro apresenta uma discussão aprofundada no papel da Constituição Federal de 1988 na interpretação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que completa 80 anos em 2023. 
Braghini ressalta ter sido uma “grande realização pela escolha oportuna de uma temática, hoje, imprescindível para a compreensão e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil”. O lançamento da obra acontece no dia 27 de outubro, às 19h15, no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. 

Professor Marcelo Braghini, autor da obra “Direito constitucional do trabalho” 
Autora de “A garantia constitucional da função social da empresa no Brasil e o sistema persecutório de combate à improbidade administrativa e à corrupção”, a professora Fabiana Isaac Mattaraia explica que o livro é resultante de sua tese de doutorado, defendida e aprovada no começo deste ano pelo Programa de Pós-Graduação, na linha de pesquisa “Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania”, sob orientação do coordenador Sebastião Sérgio da Silveira. 
A obra, que será lançada no dia 25 de outubro, às 19h15, também no Centro de Convenções, traz a preocupação e análise das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos e são sujeitas a responder, em ação judicial ou administrativa, a um sistema rigoroso de punição e sofrer diversas restrições que podem comprometer seu funcionamento.

Livro escrito pela professora Fabiana Isaac Mattaraia aborda garantia constitucional da função social da empresa no país
Para a advogada, o tema é de extrema importância pois é necessário entender de quais maneiras os excessos da legislação podem ser evitados para que essas empresas não vão à falência e, por consequência, aconteça uma desestruturação social. Por fim, a pesquisadora ressaltou que se sente honrada pela oportunidade de “propagar uma pesquisa que realizou por quatro anos, com muito afinco, para que, de alguma forma, possa contribuir com a reflexão proposta”.