Docentes têm artigo publicado no Valor Econômico

Os professores do curso de Direito, Olavo Augusto Ferreira e Carlos Montes Netto tiveram o artigo “O segredo da Justiça em ações sobre arbitragem” publicado no Valor Econômico – considerado como o jornal mais importante do setor de economia, negócios e finanças no Brasil.

No artigo, os professores falam sobre a arbitragem, um novo método que pode ser utilizado para a resolução de disputas judiciais. “A arbitragem constitui modalidade adequada para a solução de litígios que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, que são aqueles que as partes podem efetuar transações ou acordos. As partes elegem a arbitragem por meio de uma convenção e essa convenção outorga poderes para o árbitro decidir a situação jurídica. Essa decisão equivale à sentença judicial, inclusive para fins de execução”, explica o professor Ferreira.

Professor do curso de Direito, Carlos Montes Netto

O professor Montes Netto, fala que, diferente do que ocorre no Judiciário, na arbitragem é possível que as partes estabeleçam o sigilo da disputa. “No entanto, essa possibilidade tem sido objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que possui decisões conflitantes com relação ao segredo de justiça em processos que tratam de arbitragens”.

Leia o artigo completo aqui.

Docentes têm artigo publicado no Valor Econômico

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