Ex-aluno da Unaerp é eleito para integrar Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

O desembargador Elcio Trujillo, bacharel pela turma de 1977 do curso de Direito da Unaerp foi eleito para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira, 28/07. Na ocasião, foram eleitos ainda os desembargadores Artur César Beretta da Silveira, e Maria Cristina Zucchi.

Ao Órgão Especial, que reúne 25 desembargadores, compete processar e julgar:

as autoridades e matérias cometidas ao Tribunal de Justiça pelas Constituições Federal, do Estado de São Paulo e legislação aplicável, ressalvada a competência de órgão fracionário;
os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem;
os mandados de injunção em face da Constituição do Estado de São Paulo, quando atribuída a omissão ao Governador do Estado, à Mesa e ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Conselho Superior da Magistratura ou a qualquer de seus integrantes, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Prefeito da Capital, à Mesa e ao Presidente da Câmara Municipal da Capital;
os incidentes de inconstitucionalidade, entre outras (ver íntegra do Regimento Interno).

Trujillo ingressou na Magistratura em 1979, como juiz substituto na 40ª Circunscrição Judiciária, em Ribeirão Preto. Também judicou em Santa Fé do Sul, Pedregulho, Rancharia, Matão, Franca e São Paulo. Esteve à frente do cargo de juiz substituto em 2º grau em 2005 e promovido ao posto de desembargador em 2011.

(Com informações do departamento de Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC – fotos)

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