16/04/2020

Professor promove curso sobre legislações trabalhistas devido à pandemia

Legislações trabalhistas em tempos de pandemia serão tema do curso, voltado a alunos de Direito da Unaerp Guarujá

Guarujá

No próximo dia 25 de abril, das 9h às 12h, o professor da disciplina de Direito Trabalhista, Leo Pórpora, ministrará o curso “Soluções Trabalhistas em tempos de pandemia”. O evento será realizado pela plataforma Google Meet, e é voltado aos alunos do curso de Direito da Unaerp Guarujá.

Durante o evento, ele irá abordar quatro medidas provisórias instituídas pelo Governo Federal neste ano, dentro das ações relacionadas à pandemia de Covid-19. Ele tratará da MP 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública; a MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública; a MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e a MP 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e outras providências.

As informações para participação no evento estão disponíveis no Aluno Online, aos estudantes do curso.

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