Unaerp recebe especialistas para debate sobre a nova Lei de Licitações

A Universidade de Ribeirão Preto – Unaerp sediou o evento “Conexão Portal na Prática”, promovido em parceria com o  Portal de Compras Públicas, a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, o Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) e a Associação Paulista de Municípios (APM), no dia 24 de fevereiro.
O evento foi realizado no Teatro Bassano Vaccarini e contou com uma série de workshops e mesas redondas sobre a  Lei 14.133/21, que substituiu as antigas regras de licitações e contratos administrativos no Brasil. A programação trouxe ainda discussões a respeito do papel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na fiscalização das ações, voltado para prefeitos e vereadores da região de Ribeirão. 
Reitor da Unaerp, o professor Sebastião Sérgio da Silveira fala que a participação da Universidade nessa capacitação reflete um dos objetivos da Universidade que é levar conhecimento e pesquisa para a sociedade. “Uma das formas de fazer isso é exatamente trazer essas pessoas, esses parceiros, para dentro da Unaerp, para assim desenvolver uma de suas funções principais: a Extensão”, complementa. 
Silveira conta ainda que a Licitação é um dos principais temas discutidos pela área da Administração Pública, pois é o meio legal pelo qual as prefeituras contratam e realizam compras. “Temos esperança de que essa nova lei possa ser um instrumento mais eficiente do que a anterior. Por ser uma novidade, a Universidade presta o seu papel de tentar reunir as pessoas que conhecem ou que estudaram o assunto para discutir com gestores e servidores da Prefeitura, a finalidade da atualização”, explica.

O coordenador executivo do curso de Direito, professor Luiz Eugenio Scarpino Junior, explica que as palestras são instrutivas sobre o funcionamento de algumas funcionalidades na nova lei. “Nós queremos também escutar a plateia e ver as dúvidas em relação à forma como a legislação vem sendo aplicada e como ela deve ser utilizada a partir das funções que vamos desenvolver.”
O  secretário de Justiça de Ribeirão Preto e docente do curso de Direito, professor Augusto Martinez Perez, diz que a recomendação é que todo procedimento siga a nova lei, considerando que a administração pública seleciona a melhor proposta para uma nova tratação de obras. “De maneira pioneira, a Unaerp promove esse evento e eu sou responsável pelo controle jurídico das licitações. Elas servem para escolher a melhor proposta e por isso, a importância de mecanismos internos de controle.”
O diretor do Portal de Compras Públicas, Leonardo Oliveira, ressalta que o objetivo do evento é levar para municípios pequenos e médios o conhecimento por meio do time interno. “Nós já capacitamos sete mil servidores espalhados em todo o país. A ideia é que continuemos desenvolvendo esse trabalho aqui no estado de São Paulo esse ano.” 
O evento também contou com a presença do presidente do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, Juninho Gaspar, que é egresso da Universidade. “É um evento extremamente importante para todos os municípios da nossa região para discutir as questões do direito público e também as questões administrativas, além de preparar nossos profissionais, a área técnica e a classe política”.