Unaerp sedia I Seminário Penal de Debates Legislativos

Nos dias 8, 9 e 10 de novembro, foi realizado, no Teatro Bassano Vaccarini, o I Seminário Penal de Debates Legislativos, promovido pelo Instituto Eduardo Correia, com apoio da Unaerp. O evento discutiu temáticas como “Penas e causas de extinção da punibilidade da pessoa jurídica”, “Modelo de imputação de responsabilidade penal à pessoa jurídica”, entre outras.
O professor Sebastião Sérgio da Silveira, coordenador do Programa de Pós-Graduação e do bacharelado em Direito da Universidade, salienta que a finalidade do evento é “discutir efetivamente a nossa legislação penal e processual penal, a eficiência dela e a atualização dela no momento atual”.

Silveira destaca que, ao sediar o evento, a Universidade cumpre o seu papel de fomentar debates e a produção da ciência, além de oferecer aos alunos a oportunidade de participar em um espaço qualificado de debates que a Instituição proporciona.

Seminário foi realizado nos dias 8, 9 e 10 de novembro, no Teatro Bassano Vaccarini

Alexandre Meneghin Nuti, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto, afirma que a participação da OAB nos debates irá surtir “resultados efetivos, porque o que foi debatido será reduzido a um termo e depois enviado ao Congresso Nacional. Vemos que é essencial a participação de toda a comunidade jurídica e mesmo também a não-jurídica.

Presente na cerimônia de encerramento, o deputado federal Ricardo Silva, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unaerp, destaca que o seminário promove “debates sobre leis penais, com pessoas graduadas e professores doutores. Tem pessoas que têm o conhecimento da doutrina brasileira do direito internacional, e é fundamental que eu esteja por aqui representando o parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados, para pegar essas ideias legislativas e levar para discussão na Câmara”.

Evento abordou temas como extinção da punibilidade e imputação de responsabilidade penal à pessoa jurídica

Por fim, o professor e advogado criminalista Alamiro Velludo Salvador Netto, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ) e um dos idealizadores do Simpósio, ressalta que “pela primeira vez nas ciências criminais, nós pudemos realizar um seminário que tem um caráter fundamentalmente propositivo. Ou seja, foram eleitos dois temas: um tema de direito penal sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas e um tema de processo penal acerca do papel da vítima no procedimento criminal”.

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